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NOVAS
LEIS E CONCEITOS AJUDAM A PRESERVAR CAVERNAS Educação ambiental para os visitantes e novas leis e normas para planos de manejo querem proteger patrimônio espeleológico
O Brasil tem 2.700 cavernas catalogadas, concentradas no Distrito
Federal, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas
Gerais, Bahia, São Paulo e Paraná. Estima-se, porém, que isso
corresponda a menos de 10% do número total de cavernas existentes no país,
já que, desde 1985, cerca de 100 novas cavidades são descobertas a
cada ano. Os especialistas em exploração - os espeleólogos - ainda são
muito poucos para dar conta de todas as novas descobertas e também
faltam recursos materiais para fazer este trabalho. Diversas organizações não-governamentais
- a maioria afiliada à Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE) -
suprem esta carência, como parceiras fundamentais dos órgãos de
governo, seja na descoberta e estudo das cavernas, seja na formação de
guias especializados para atender os visitantes e na elaboração de
normas de uso adequadas a cada tipo de cavidade. Do
lado do governo, algumas medidas para proteger e manejar adequadamente o
turismo vem sendo tomadas. Desde a elaboração da Constituição de
1988, por exemplo, as cavernas passaram a ser consideradas Patrimônio
da União e tanto seu uso turístico, como as minerações e outras
atividades econômicas potencialmente impactantes têm de obter licença
ambiental. Antes disso, elas eram consideradas um bem mineral e a licença
era avaliada apenas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM),
o que resultou na perda irreparável de algumas cavernas belíssimas,
como as que possuíam raros ornamentos azuis, no Vale do Alto Ribeira,
em São Paulo. Para
cuidar do licenciamento das cavernas e da educação ambiental de seus
visitantes, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais
Renováveis (Ibama) também criou um Centro Nacional de Estudo, Proteção
e Manejo de Cavernas (Cecav), com nova sede, em Brasília, desde
fevereiro deste ano. O Cecav vem trabalhando principalmente com a proteção
das cavernas brasileiras contra a depredação, o turismo mal planejado,
minerações e desmatamentos no entorno (que afetam, sobretudo, os
cursos d'água, formadores das cavernas). Como
são ambientes muito específicos, com uma fauna única e condições de
temperatura e umidade muito constantes, as cavernas precisam de regras
especiais de uso e proteção. Problemas aparentemente menores, como o
excesso de visitantes podem ser muito destrutivos, seja pelo pisoteio ou
depredação de espeleotemas (formações calcárias ou cristalinas típicas)
seja pelo excesso de gás carbônico, proveniente da respiração dos
turistas. O
turismo em cavernas é uma opção de desenvolvimento sustentável que
atrai muitas destas comunidades. Mas a regulamentação desse turismo
ainda tem muitas arestas a serem aparadas entre espeleólogos, agentes
de viagens e os diversos tipos de turistas: os aventureiros, dispostos a
fazer rapel, canyoning, mergulho ou escaladas radicais; os religiosos,
que realizam cerimônias dentro das cavernas e os turistas tradicionais,
que muitas vezes deixam um rastro de lixo e depredações ao longo dos
caminhos que percorrem. "As cavernas também tem uma função ambiental, freqüentemente esquecida, que é a recarga de aqüíferos". "Elas são galerias cavadas pela água e de sua preservação dependem muitos mananciais". Abrigam, ainda, importantes sítios paleontológicos e arqueológicos, com pinturas rupestres, fósseis e vestígios de ocupação humana, em ótimas condições de conservação, justamente devido à estabilidade do ambiente. Não são raras as descobertas, em seu interior, de esqueletos inteiros, sobretudo dos grandes mamíferos - Megatérios, Toxodontes, Gliptodontes - do período Pleistocênico (10 mil a 1 milhão de anos atrás).
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