LEGISLAÇÃO SOBRE CAVERNAS DO BRASIL

CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 20 São bens da União

CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 216 Constituem patrimônio cultural brasileiro

PROJETO DE LEI 5.071 (atualmente na Câmara) - Lei das Cavernas - Dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas, em conformidade com os Arts. 20, inciso X, e 216, inciso V, da Constituição Federal e dá outras providências.

SNUC - Legislação Federal sobre Áreas Protegidas - Convenções Internacionais SNUC - SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO LEI No 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000

LEI N.º 3.924, de 26 de Julho de 1961 Dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos.

DECRETO nº 99.556 Dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no Território Nacional, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 005, de 06.08.87 (Publicado no D.O.U de 22/10/87). Aprova o Programa Nacional de Proteção ao Patrimônio Espeleológico.

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237, de 19/12/97 Regula o licenciamento ambiental

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 009, de 24.01.86 (Publicado no D.O.U de 07/04/86) Criou comissão especial para tratar de assuntos relativos à preservação do patrimônio espeleológico.

PORTARIA IBAMA nº 887 Delibera sobre o patrimônio espeleológico nacional.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL CAVERNAS DO PERUACU, Situada nos municípios de Januária e Itacarambi, no Estado de Minas Gerais.

ALTERA O ART. 3§ DO DECRETO 98.881 DE 25.01.1990, que dispõe sobre a criação de Área de proteção Ambiental no Estado de Minas Gerais, da área que compreende a APA Carste de Lagoa Santa.

INCLUI NO ART. 1 DA PRT. N. 1522 DE 19.12.89 NOVOS ITENS

PORTARIA 057 - IBAMA   Institui o Centro Nacional de Estudo Proteção Manejo de Cavernas - CECAV

PORTARIA 89 13 dE aGOSTO dE 2001 - Mergulho em Cavernas

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Elaborada em:   11/08/2002